Diante de novas tecnologias introduzidas no cenário da gestão pública surge a necessidade de novas abordagens estratégicas, dentre elas, quanto ao processo de regulamentação.
Uma das principais barreiras frente aos avanços tecnológicos no Brasil está relacionada às deficiências no processo de regulamentação, responsável por promover debates públicos e criar parâmetros para o desenvolvimento e utilização das novas tecnologias.
As questões relacionadas à regulação da internet são complexas, afinal, envolvem o contexto econômico, social, político e técnicas que vão se atualizando conforme as novas tendências. A União Europeia, por exemplo, possui um regulamento geral de proteção de dados, e também conta com uma definição de questões específicas sobre inteligência artificial e internet das coisas em diretivas e guias práticos, englobando o que é tratado como “regulações adaptativas”.
A pesquisa global, realizada pela Deloitte “O futuro das regulamentações: Tecnologias e estratégias para os órgãos reguladores do amanhã”, fala sobre a busca por recursos e compreensão da dinâmica dos negócios e suas possíveis implicações regulatórias nos mercados e indústrias.
A qualquer passo evolutivo, há demanda por revisão de normas já existentes, mas espera-se que um exame ou revisão de normas avançado possa ajudar órgãos reguladores a compreender as regulamentações junto à tecnologia, gerando no processo: eficiência, redução de desperdício e melhor aproveitamento do potencial dos recursos disponíveis.
A Plano, dando suporte através da consultoria a grandes empresas públicas e privadas, está constantemente se atualizando quanto a novas práticas no setor público e o quanto podem ser úteis, aumentando a eficiência não apenas na área operacional, mas nas entregas junto à sociedade.
A compreensão de como será o governo do futuro (futuro este que já está acontecendo), requer constante modernização também quanto ao processo regulatório.
Como será o Governo do Futuro – evolução nas regulamentações
A mesma pesquisa da Deloitte traz reflexões quanto à necessidade da modernização sobre processos regulatórios e os principais desafios mencionados, foram: capacitação de pessoas, atrasos, exigências de licenciamento e permissão, regulações de racionalização e redução de custos de conformidade.
Capacitação de pessoas
Um dos grandes desafios sobre como será o governo no futuro está em realizar com excelência atividades como lidar com as soluções tecnológicas, realizar inspeção adequada de todas as áreas ligadas ao setor público e a comunicação com os stakeholders (partes interessadas) e, para isso, ter pessoas plenamente habilitadas é uma das grandes necessidades.
Um exemplo prático presente na pesquisa está na escassez na área de inspeções em países com grande população, como é o caso da Índia. Em Nova Delhi, por exemplo, existem apenas 23 inspetores para realizarem o trabalho em 25.000 drogarias. Já nos Estados Unidos, existem 553 inspetores para uma demanda de 2,7 milhões de quilômetros de gasoduto, transportando petróleo bruto, gás natural e produtos químicos perigosos.
*Experiência de atendimento a um de nossos clientes
Um bom exemplo de como a capacitação de pessoas precisa estar atrelada ao avanço tecnológico, é vivenciado na prática na Prefeitura de um município localizado no Estado do Rio de Janeiro, um de nossos clientes.
A transformação digital está modificando a realidade de diversos setores, e na gestão pública municipal não é diferente. Muito se fala sobre tecnologia, no entanto, a perspectiva mais relevante para uma transformação contundente é a humana. As organizações são compostas por pessoas e investir em suas competências e no desenvolvimento humano, fortalece a integração entre pessoas e tecnologia, extraindo o máximo dessa experiência.
Em nosso cliente, continuamente os servidores públicos são treinados para compreender as evoluções tecnológicas, os processos modernizados, as novas iniciativas de transformação e todos os aspectos que influenciam na sua jornada, como leis, decretos, normas, entre outros assuntos.
Quando as pessoas são treinadas e têm seus conhecimentos aprimorados, sentem-se mais valorizadas e motivadas a entregarem o seu melhor.
E o resultado deste trabalho é o reconhecimento nacional das boas práticas de gestão municipal e o desenvolvimento dos nossos clientes para enfrentarem os desafios do presente e do futuro.
Atrasos no processo regulatório
Recentemente falamos sobre a adoção de sistemas de Inteligência Artificial (IA) para promover melhorias em processos no setor judiciário.
O estudo “O Futuro da (Inteligência Artificial) IA no Sistema Judiciário Brasileiro (Mapeamento, Integração e Governança da IA)”, teve como base o acúmulo de 78 milhões de processos judiciais, resultado de um sistema judiciário brasileiro com grandes desafios quanto à administração do fluxo de casos e escassez de recursos que suprem a demanda. E são essas dificuldades processuais que levam a crescentes atrasos no setor público.
Exigências de licenciamento e permissão
Processos de licenciamento e permissão costumam ser complexos e demorados. Tomando como exemplo o estudo realizado pela Deloitte, foi constatado que é preciso 558 dias para aprovação no governo americano referente a gasodutos interestaduais. Obter licenças e autorizações costuma ser muito burocrático ou confuso na maioria dos países.
O licenciamento de uso de tecnologias engloba diferentes tipos de licença, conforme o projeto a ser desenvolvido. Nos casos de programas de computador, por exemplo, existem diferentes tipos de licença, desde as mais restritivas às mais permissivas.
No Brasil, temos evoluído na questão que envolve regulamentação, como é o caso da legislação de pesquisa e desenvolvimento que permite a contratação de corpo de pesquisa e a nova lei de licitações, que traz uma margem maior para a contratação de inovação para serviços de tecnologia.
Mas em contrapartida, é vivenciada no Brasil a cultura da não integridade, da não conformidade e da corrupção, e essa problemática do desvio do dinheiro público é um fator de influência sobre órgãos de controle que reagem a essa realidade, “endurecendo” algumas facilidades presentes na legislação.
E esses são debates que não podem ser deixados de lado na legislação brasileira até uma solução ou alternativas de melhorias.
Regulações de racionalização
Qualquer esforço de modernização da regulamentação e redução de encargos administrativos precisa começar por uma revisão das regulamentações existentes, verificando quais são aquelas que se encontram desatualizadas ou duplicadas, que interferem no processo de inovação.
Um dos grandes desafios para entender como será o governo do futuro está na redução dos “obstáculos” por parte dos órgãos regulatórios. E sabemos que não basta implantar novas tecnologias se não forem as mais adequadas e se as pessoas não estiverem devidamente treinadas culturalmente para processos inovadores.
Redução de custos de conformidade
Segundo o estudo, o custo e o esforço de conformidade regulatória continuam sendo uma das principais preocupações no ambiente corporativo. Aqui temos o Custo Brasil que afeta diretamente o setor produtivo e o setor público, atingindo todas as esferas de administração, municipal, estadual e federal.
Temos profundas distorções de uma legislação inadequada, principalmente quanto ao sistema tributário, com grande desigualdade, altos custos de financiamento, além de uma regulação excessiva da atividade econômica.
E são inúmeros os países com essas dificuldades, no Canadá, por exemplo, o custo de regulamentação governamental é cinco vezes maior para empresas menores do que para maiores.
São desafios que ainda precisam de soluções e, para isso, são esperados muitos debates e iniciativas práticas. Talvez a adoção de práticas de governança, principalmente referente à transparência seja o persistente caminho para conseguir reverter essa realidade em diferentes contextos ao redor do mundo.
Como será o governo do futuro é algo que está sendo vivenciado no presente, acelerado principalmente pelo surto de Covid-19.
Adotar tecnologias e reforçar uma cultura de eficiência e agilidade na gestão pública é uma necessidade em organizações de todo o mundo.
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