Publicar relatórios, bases de dados e demonstrativos é uma etapa indispensável da transparência pública. Mas somente disponibilizar uma informação não garante que ela será compreendida, questionada e utilizada pela sociedade.
Esse desafio esteve no centro de um encontro promovido pela Organização Latino-Americana e do Caribe de Instituições Superiores de Controle (Olacefs), que reuniu representantes do Brasil, da Argentina e da Colômbia para discutir experiências de participação cidadã na fiscalização dos recursos públicos.
Transparência não é sinônimo de informação
O debate mostrou que o controle social não acontece automaticamente quando uma planilha é publicada. Ele depende de linguagem acessível, canais de diálogo e mecanismos capazes de transformar relatos, dúvidas e experiências dos cidadãos em informações úteis para auditorias e decisões de gestão.
A administração pública produz grande quantidade de dados. São portais, relatórios de execução, painéis, prestações de contas e documentos técnicos que atendem a exigências legais e ajudam a acompanhar o uso dos recursos públicos.
O problema é que boa parte desse conteúdo continua distante da realidade de quem deveria utilizá-lo. Termos técnicos sem explicação, tabelas sem contexto e indicadores que não se relacionam às entregas concretas podem cumprir uma obrigação de publicidade sem necessariamente gerar compreensão.
Transparência utilizável exige responder perguntas mais próximas da experiência do cidadão: quanto foi gasto, em quê, com qual objetivo, que resultado era esperado e o que efetivamente foi entregue. A comunicação, nesse sentido, não é uma etapa posterior à prestação de contas. Ela faz parte dela.
A sociedade também produz evidências
Durante o encontro, o consultor internacional Marcos Mendiburu destacou que a abertura das instituições de controle à sociedade não reduz sua independência. Com base em dados do Banco Mundial, ele afirmou que não há correlação entre maior participação cidadã e perda de autonomia institucional.
As experiências apresentadas também mostram que a contribuição da sociedade pode ultrapassar a consulta simbólica. Na Argentina, a Auditoria Geral da Nação incorpora sugestões de organizações civis ao planejamento anual de auditorias e promove oficinas durante diferentes etapas dos trabalhos. Segundo os representantes da instituição, mais de 300 organizações estão cadastradas nesse processo.
Na Colômbia, a estratégia “Salvando obras” envolve cidadãos no acompanhamento de projetos públicos paralisados ou inacabados. A iniciativa utiliza comitês de vigilância cidadã e ferramentas de georreferenciamento e, de acordo com os dados apresentados no encontro, já contribuiu para a entrega de mais de 560 obras durante a atual gestão da Controladoria-Geral do país.
Esses casos reforçam que moradores, usuários de serviços públicos e organizações locais detêm informações que nem sempre aparecem nos sistemas administrativos. Eles conhecem obras que não avançam, equipamentos que não funcionam, serviços que existem formalmente, mas não chegam à população, e problemas que os indicadores agregados podem esconder.
Participação precisa estar integrada à gestão
No Brasil, o TCU apresentou iniciativas como o Portal de Participação Cidadã e o programa Juntos pelo Cidadão, que combina orientação a gestores municipais com fiscalizações conduzidas com a participação da população.
O valor desses canais depende do que acontece depois da escuta. Receber uma denúncia ou abrir uma consulta pública não basta quando não existem critérios para analisar as contribuições, responder aos participantes e incorporar evidências relevantes ao planejamento das auditorias.
O mesmo raciocínio vale para órgãos públicos que desejam ampliar o diálogo com a sociedade. Participação não deve aparecer apenas no momento de apresentar uma política já definida. Ela pode contribuir para identificar prioridades, revisar projetos, acompanhar contratos e avaliar se os serviços entregues correspondem às necessidades do território.
Controle social, portanto, não é apenas disponibilizar mais informação. É criar condições para que cidadãos compreendam o que está sendo feito, apresentem evidências sobre a realidade e consigam acompanhar como suas contribuições influenciam as decisões públicas.
Informação confiável qualifica conversas e decisões.
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