Parques, áreas permeáveis, recuperação de rios, arborização e jardins de chuva costumam aparecer no debate urbano como intervenções ambientais ou paisagísticas. A proposta da Estratégia Nacional de Soluções Baseadas na Natureza para Áreas Urbanas muda esse enquadramento: esses elementos passam a ser tratados também como infraestrutura capaz de reduzir riscos, regular água e temperatura e aumentar a resiliência das cidades.
A minuta elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima estabelece horizonte até 2035, 12 diretrizes nacionais e seis eixos de implementação. O objetivo é fazer com que essas soluções deixem de ser projetos pontuais e passem a integrar planejamento territorial, políticas públicas, financiamento e gestão urbana.
A consulta pública terminou em 27 de setembro. Agora, as contribuições deverão ser consolidadas antes da publicação da versão final prevista para novembro.
Infraestrutura verde e azul
Soluções Baseadas na Natureza, ou SBN, utilizam processos ecológicos para enfrentar problemas concretos das cidades.
A proposta brasileira inclui exemplos como jardins de chuva, biovaletas, áreas de infiltração, arborização, corredores verdes, parques lineares, recuperação de rios, telhados verdes e áreas alagáveis construídas.
Essas estruturas podem absorver e retardar a água da chuva, reduzir temperaturas, estabilizar áreas vulneráveis e recuperar funções ecológicas que foram perdidas durante a urbanização.
Isso não significa substituir automaticamente galerias, reservatórios, contenções ou outras obras convencionais. A própria estratégia prevê soluções híbridas, combinando infraestrutura verde, azul e cinza quando intervenções exclusivamente baseadas na natureza não forem suficientes.
O ponto é ampliar o conjunto de alternativas consideradas antes de definir a obra.
Planejamento urbano
Essa mudança interfere diretamente na forma como municípios estruturam projetos.
Uma praça arborizada pode ser tratada apenas como equipamento urbano ou como parte de uma estratégia de redução de calor. Um parque linear pode cumprir função de lazer e, ao mesmo tempo, ajudar a controlar inundações e recuperar um curso d’água.
Para que esses benefícios entrem no processo de decisão, precisam aparecer nos instrumentos de planejamento, nos projetos, nos indicadores e nos critérios usados para priorizar investimentos.
A Estratégia propõe justamente a integração das SBN a planos diretores, políticas setoriais e outros instrumentos territoriais. Também prevê um sistema nacional de monitoramento e uma matriz com dezenas de indicadores para acompanhar implementação, financiamento, capacidade institucional e resultados.
Isso ajuda a tirar a discussão do campo abstrato. Se uma intervenção é tratada como infraestrutura, precisa ter objetivo, custo, responsáveis, prazo, manutenção e resultado esperado.
Financiamento
O desenho financeiro é um dos pontos mais relevantes da proposta.
Soluções baseadas na natureza frequentemente enfrentam uma dificuldade conhecida: recursos podem existir para implantação, mas não necessariamente para manutenção, monitoramento e adaptação ao longo dos anos.
A Estratégia propõe tratar o ciclo completo do projeto. Um dos eixos é dedicado a financiamento e escalabilidade e prevê recursos públicos e privados, rastreabilidade financeira e mecanismos específicos para ampliar o acesso de municípios com menor capacidade técnica.
Também aparece a proposta de desenvolver uma metodologia de custo do ciclo de vida, considerando planejamento, implantação, operação, manutenção, reposição e monitoramento.
Esse aspecto é importante porque um projeto aparentemente mais barato no momento da obra pode gerar custos elevados depois. O contrário também pode acontecer: uma solução com investimento inicial maior pode reduzir despesas futuras com drenagem, reparação de danos ou adaptação.
Comparar alternativas exige olhar para o custo durante toda a vida útil, e não apenas para o valor da implantação.
Escala municipal
A meta proposta é alcançar registro e implementação de SBN em 17,5% dos municípios brasileiros até 2035.
A própria Estratégia reconhece, porém, que a linha de base ainda é frágil. O levantamento utilizado considera aproximadamente 55 municípios apoiados, equivalentes a cerca de 1% do total, mas admite que existem projetos não registrados e que o número provavelmente está subestimado.
Isso mostra que o desafio não é apenas financiar novas intervenções. É também identificar o que já existe, definir critérios comuns e construir capacidade técnica para transformar experiências isoladas em políticas permanentes.
Pequenos municípios recebem atenção específica justamente porque tendem a possuir menos recursos técnicos e financeiros para estruturar esse tipo de projeto.
A natureza não vira infraestrutura apenas porque uma estratégia nacional passa a utilizar esse conceito. Para que isso aconteça, parques, rios, áreas verdes e sistemas de infiltração precisam entrar no mesmo processo de decisão aplicado às demais infraestruturas: diagnóstico, projeto, financiamento, execução, manutenção e avaliação.
É essa mudança que torna a proposta relevante para a gestão urbana. O debate deixa de ser simplesmente quanto verde uma cidade possui e passa a incluir que função essa infraestrutura natural desempenha, qual risco ela reduz e como ela entra no portfólio de investimentos do município.
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