Formalizada em Brasília, a Parceria Digital Brasil-União Europeia amplia a cooperação em inteligência artificial, identidade digital, proteção de dados, infraestrutura tecnológica e serviços públicos digitais, inserindo o Brasil no seleto grupo de parceiros digitais prioritários da UE.
O acordo marca uma nova etapa na cooperação entre Brasil e União Europeia no campo digital, agora elevada a um patamar político-estratégico. A parceria consolida quase duas décadas de diálogo bilateral e aproxima o país de uma agenda internacional que envolve tecnologia, soberania, segurança, inovação e direitos.
Além disso, o Brasil também passa a integrar um grupo restrito de parceiros digitais prioritários da União Europeia, ao lado de países como Coreia do Sul, Japão, Singapura e Canadá, tornando-se o primeiro país da América Latina a fazer parte dessa rede de cooperação avançada.
A cerimônia contou com a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, da vice-presidente executiva da Comissão Europeia para Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, Henna Virkkunen, do ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, e de outras autoridades brasileiras e europeias.
A proposta central da parceria é fortalecer uma transformação tecnológica centrada nas pessoas. Isso significa tratar a digitalização não apenas como modernização de sistemas, mas como instrumento para ampliar acesso, proteger dados, melhorar serviços e garantir que novas tecnologias sejam usadas com responsabilidade pública.
Entre os temas previstos estão inteligência artificial, identidade digital, assinaturas eletrônicas, conectividade, semicondutores, computação de alta performance, infraestrutura pública digital, proteção de dados e governança global do ambiente online.
Para a gestão pública brasileira, o acordo tem peso estratégico. A cooperação pode influenciar padrões de segurança, interoperabilidade, identidade digital e oferta de serviços públicos digitais, áreas cada vez mais decisivas para governos que precisam atender melhor o cidadão e operar com mais eficiência.
O impacto também pode chegar a estados e municípios. Embora a parceria tenha sido firmada no plano federal, seus desdobramentos tendem a orientar normas, referências técnicas e modelos de cooperação que afetam a forma como diferentes esferas de governo planejam sua transformação digital.
Outro ponto relevante foi a assinatura de um acordo entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a Comissão Europeia voltado à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A iniciativa reforça a preocupação com segurança, privacidade e responsabilidade no uso de tecnologias. Os efeitos esperados estão na ampliação de serviços digitais mais seguros, acessíveis e integrados. E para gestores públicos, a mensagem é direta: a transformação digital deixou de ser uma pauta restrita à tecnologia e passou a fazer parte da estratégia de Estado.
O acompanhamento da parceria será feito por um mecanismo permanente de diálogo em nível ministerial. O primeiro encontro formal está previsto para 2027, na Europa.
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